Estes Termos e Condições Gerais regulam o acesso e utilização do site, webapp, apps móveis quando disponíveis e demais serviços digitais da OhMyFood em Portugal. Ao utilizar a OhMyFood, o utilizador, restaurante parceiro ou estafeta declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.
A OhMyFood é operada por OHMYFOOD, Lda., pessoa coletiva com NIPC 519 515 382. Para contacto geral, suporte e comunicações relacionadas com estes Termos, pode ser usado suporte@ohmyfood.eu.
A OhMyFood disponibiliza uma plataforma tecnológica para aproximar clientes, restaurantes parceiros e estafetas, permitindo descobrir restaurantes, realizar pedidos, gerir operações de restaurante e acompanhar entregas.
Salvo indicação expressa em contrário, a OhMyFood atua como intermediária tecnológica. A preparação dos produtos é da responsabilidade do restaurante parceiro e a entrega pode ser assegurada por estafetas ou por modelos logísticos definidos pela plataforma.
A webapp é a entrada disponível para começar a usar a OhMyFood. As apps Android e iOS estão previstas e serão submetidas à Google Play e App Store quando estiverem prontas. A disponibilidade, funcionalidades e requisitos das apps podem variar por versão, dispositivo e zona de operação.
Os preços, disponibilidade, menus, taxas, tempos estimados e zonas de entrega podem variar. Um pedido só fica confirmado quando aceite pelos sistemas e, quando aplicável, pelo restaurante parceiro. Tempos de preparação e entrega são estimativas e podem ser afetados por procura, trânsito, meteorologia, disponibilidade operacional ou outros fatores externos.
Os restaurantes parceiros são responsáveis por manter menus, preços, horários, informação de alergénios, disponibilidade, licenças, documentação e dados fiscais corretos. Devem preparar os pedidos de acordo com a informação apresentada ao cliente e cumprir a legislação aplicável à sua atividade.
A comissão padrão da OhMyFood para restaurantes é de 15% sobre os pedidos transacionados através da plataforma, salvo acordo específico, campanha ou fase inicial promocional em que a comissão possa ser inferior. A base de cálculo, exclusões, impostos, descontos, reembolsos, estornos, taxas de pagamento ou outros ajustes podem ser detalhados no portal, contrato, proposta comercial ou comunicação escrita aplicável.
Os pagamentos aos restaurantes parceiros são processados semanalmente, até ao quinto dia útil da semana subsequente à semana de referência, salvo acordo escrito em contrário ou impedimento bancário, técnico, legal, antifraude ou operacional.
Os valores a pagar podem refletir comissões, cancelamentos, reembolsos, estornos, ajustes, taxas aplicáveis e correções relacionadas com pedidos. A OhMyFood pode reter ou ajustar valores quando existam suspeitas razoáveis de fraude, erro, chargeback, incumprimento documental ou obrigação legal.
As condições aplicáveis a estafetas, incluindo candidatura, disponibilidade, pedidos, ganhos, rotas, verificações, segurança e eventuais pagamentos, podem constar da app de estafeta, contrato, política operacional ou comunicação específica. A aceitação de pedidos deve respeitar as regras de segurança, circulação e legislação aplicável.
Os métodos de pagamento, cobranças, cancelamentos, reembolsos e eventuais créditos dependem das regras apresentadas no momento do pedido e da legislação aplicável. A OhMyFood pode recusar reembolsos quando o pedido tenha sido preparado ou entregue corretamente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Textos, marcas, logótipos, design, imagens, software, bases de dados e demais elementos da OhMyFood pertencem à OHMYFOOD, Lda. ou aos seus licenciantes. Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente estes elementos sem autorização.
A OhMyFood pode alterar funcionalidades, suspender serviços, limitar zonas, atualizar regras ou realizar manutenção por motivos técnicos, legais, comerciais, operacionais ou de segurança. A plataforma pode não estar sempre disponível ou livre de erros.
Na medida permitida pela lei aplicável, a OhMyFood não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, danos resultantes de uso indevido, indisponibilidade temporária, informação incorreta fornecida por terceiros ou incumprimentos imputáveis a restaurantes, estafetas, clientes, prestadores de pagamento ou outros parceiros. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos por lei.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo análise quando aceite, é explicada nessa política e no banner de preferências quando aplicável.
Os utilizadores podem contactar a OhMyFood através de suporte@ohmyfood.eu. Em Portugal, o Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em livroreclamacoes.pt. A informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo será publicada ou atualizada quando aplicável.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor ou de outros direitos aplicáveis na União Europeia.
A OhMyFood pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou de produto. A versão publicada nesta página indica a data da última atualização.